Zweieck Software – Databases, Qt programming and software solutions Zweieck Software – Databases, Qt programming and software solutions
Home :: Footer @pt-pt :: Termos e Condições

Termos e Condições

Termos e Condições gerais da empresa

Zweieck Qt-Experts GmbH & Co KG,
Tuchlauben 7a, 1010 Wien.
Telefone e Fax: +43 (1) 25 300 25 – 263

Estes termos e condições aplicam-se a todos os produtos e serviços oferecidos pela Zweieck. Em conjunto com estes termos gerais, são aplicadas condições específicas individualmente a cada produto. Por favor leia estas condições adicionais nos pontos em baixo:

1. Compra de produtos e serviços

1.1   Oferta

Nós estamos ligados às nossas ofertas por um período de 14 diz após a data de compra.

Planos, projectos, estimativas de custo e outra documentação tal como pastas de publicidade, catálogos, amostras, apresentações ou similares continuam a ser nossa propriedade intelectual. Qualquer uso desta propriedade, especialmente a difusão, duplicação, publicação e uso, especialmente a cópia, mesmo que seja em pequenas partes, requerem o nosso consentimento. Qualquer documento acima mencionado pode ser reclamado por nós em qualquer altura e tem que ser enviado de volta, sem a necessidade de um pedido, se o contrato não está fechado. O nosso parceiro contratual compromete-se à não divulgação dos conhecimentos obtidos a partir de negócios com terceiros. Todos os preços estão cotados em EUR excluíndo as taxas aplicáveis por lei. Excepção para os erros e omissões. Preços sujeitos a alterações.

1.2 Conclusão do contracto
O parceiro contratual precisa de aceitar a oferta num formato escrito de maneira a que a conclusão do contracto seja feita. A aceitação da oferta pode ser enviada por correio ou fax para os contactos especificados no início desta página.

1.3 Preços
Na ausência de outros acordos, estamos autorizados a pedir o pagamento da prestação dos nossos serviços, de acordo com a extensão dos mesmos e o esforço envolvido. As contas são prestadas no prazo de 14 dias após a dará de recepção. EUR 70, – excl. despesas de viagem e IVA, que será cobrado por cada hora de trabalho, assim como o tempo de viagem. Partes de uma hora serão cobradas como hora de trabalho, incluindo tempo de viagem. Nós temos o direito explícito de cobrar parte de serviços se estes são providenciados em partes também.

1.4 Entrega e tempo de entrega
Os produtos permanecem nossa propriedade até que o pagamento total seja feito. O cancelamento do contracto em relação à afirmação da retenção de propriedade só será possível se esta for declarada explicitamente. O parceiro contratual tem que aceitar caso a entrega da encomenda exceda, ainda que de forma mínima, o seu período estipulado, sem qualquer compensação ou cancelamento. Mudanças dos nossos serviços que sejam factualmente justificadas e apropriadas serão toleradas pelo parceiro contratual.

1.5 Atraso no pagamento
O preço da compra deve ser pago sem quaisquer deduções ou encargos, no prazo de 14 dias a contar do dia do recebimento da factura. Nós temos o direito de cobrar um juro de demora de 8% sobre a taxa base anual, mesmo que o atraso do pagamento não seja por culpa do parceiro contratual. Isto não altera o direito a um reembolso se verificados interesses superiores. O parceiro contratual é obrigado a reembolsar as taxas de lembrete e despesas de cobrança na eventualidade de existir um atraso, mesmo que este ocorra sem qualquer culpa do parceiro contratual, caso essas taxas e cobranças sejam requeridas para a afirmação adequada dos nossos direitos legais e adequadas em relação à demanda. Não obstante, o parceiro contratual é obrigado a reembolsar custos decorrentes no caso de estar envolvido com uma agência coletora de dívidas, se esses custos não excederem os valores máximos da indemnização devida às agências de cobrança de dívidas, conforme decretado pelo  BMWA (Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit – Ministério Federal da Economia e do Trabalho da República da Áustria).

1.6 Reclamações
Reclamações justificadas resultam muitas vezes na retenção de uma parte apropriada da factura, mas não da sua soma completa.

2. Limitação da responsabilidade
A Zweieck não assume qualquer responsabilidade, especialmente no que diz respeito a compensações, se o dano não foi causado intencionalmente ou por negligência grave. Isto não limita o nosso encargo em relação a prejudicar uma vida, corpo ou saúde (lesões corporais). A Zweiecek é responsável apenas por danos positivos dentro dos nossos limites descritos de responsabilidade. Perda de vendas, danos consequentes e despesas com advogados não estão incluídos. A nossa responsabilidade é limitada ao reembolso monetário pois uma substituição em espécie é impossível. Isto não interfere com a obrigação de pagar indemnização, de acordo com a Lei de Responsabilidade do Produto.

3. Garantia
A Zweieck reserva-se no direito de cumprir com a reivindicação da garantia sob a forma de uma melhoria, substituição ou redução de preço, de acordo com o nosso critério, excepto nos casos em que é aplicado legalmente o direito À conversão. O contratante tem que provar sempre que o defeito já existia antes da data de transferência.
O produto deve ser examinado imediatamente após a sua entrega. O contratante deve enviar-nos a notificação do defeito imediatamente, ou no prazo de 14 dias após a data da entrega, e adicionar uma descrição do tipo e da extensão do defeito. A verificação de defeitos ocultos deve ser notificada prontamente. Se o aviso do defeito não for feito ou passar do prazo para o mesmo, o produto é considerado aprovado. A afirmação dos direitos de garantia ou reclamações por danos, incluindo danos consequentes e o direito de refutar os erros por defeito, estão excluídos.

4. Direitos de Autor
Todos os logotipos estrangeiros assim como as marcas indicadas estão protegidas por direitos de autor e são propriedade das respectivas empresas.

5. Protecção de Dados
O contratante autoriza que os seus dados pessoais que transmitiu ao vendedor no decorrer do negócio sejam armazenados e processados electronicamente. Todos esses dados serão processados pela Zweieck de acordo com o Datenschutzgesetz 2000 (DSG2000 – Lei de Protecção de Dados 2000). Garantimos que os seus dados pessoais serão tratados de maneira confidencial e que nenhuma informação ou análise dessa informação será fornecida a terceiros. A única excepção aplica-se no caso de revendedores de produtos da Zweieck com quem o contratante contactar directamente e que obedeçam igualmente ao DSG2000.

6. Cláusula de Validade
Condições conflituosas por parte do comprador só serão válidas se tiverem sido expressamente acordadas por escrito. Por outro lado, para excluir tais condições não é necessário uma objecção explícita por parte da Zweieck.
Se a cláusula deste contrato for ou torna-se inválida ou se existiram lacunas no contrato, a validade legal das outras cláusulas não será afectada. Para substituir a disposição inválida será substituída por uma disposição válida que se aproxime economicamente do seu significado e propósito; o mesmo se aplica no caso de existência de uma lacuna.
Todos os acordos, consequentes mudanças, emendas, suplementos, entre outros, requerem a elaboração de um documento escrito contendo a assinatura original ou uma assinatura digital segura.

7. Local de pagamento e jurisdição
O tribunal responsável por todas as decisões relativas a litígios decorrentes deste contrato é o mesmo responsável por estas outras questões relacionadas com a nossa empresa, estando localizado onde a nossa sede está registada. Contudo, a Zweieck tem também o direito de processar e apelar na jurisdição local do contratante.

- – - – - -

Anexadas aos termos e condições gerais da empresa:

Zweieck Zoder&Tschavoll EDV Dienstleistungs-OEG,
Karl Löwe Gasse 25, 1120 Wien
Telefone e Fax: ++43 (0)1 817 44 16

As seguintes condições são entendidas como uma extensão a esses termos e condições aplicandas ao software de programação ZePlanner.

Licença de Uso
A compra de licença de utilizador (versão completa) dos produtos informáticos da Zweieck Zoder&Tschavoll EDV DienstleistungsOEG (posteriormente conhecida como Zweieck) transmite ao comprador o direito de uso/instalação do produto num computador em um momento apenas ou o uso dentro de uma rede enquanto baseada em um computador. O comprador precisa de uma licença por cada computador no qual o software seja utilizado. No caso das redes, poderá existir uma licença da versão completa e uma ou mais licenças para clientes.

Se o dono da versão completa do produto informático opera em vários sistemas operativos e nos garante que mais ninguém utilizará a versão completa, será possível que o programa possa ser instalado várias vezes e usado nesses sistemas.

Os dados de activação comprados, os aquivos de licença correspondente ou as chaves de hardware necessárias (dongles) não devem ser repassados ou alugados a outros.

Extensão do termo de responsabilidade
O ZePlanner dispõe de uma versão de teste ou demonstração. A versão de teste pode ser amplamente utilizada pelo seu potencial comprador. Uma vez que o comprador tem a possibilidade de testar o software antes de o adquirir, qualquer erro existente na versão completa não estará incluído nas condições de garantia, a menos que sejam erros ocorridos na fase de teste e dentro de uma extensão aceitável.

Julho 2008

- – - – - -

Contrato de Manutenção

1. Objecto do Contracto

1.1 As seguintes condições aplicam-se à manutenção e reparação do software providenciado pela ZWEIECK e descrito detalhadamente no certificado de manutenção do software (Apêndice 1);

1.2 O certificado de manutenção é parte deste contracto;

1.3 As extensões do software deverão estar documentadas no certificado de manutenção.

2. Serviços

2.1 Tipo e extensão dos serviços da ZWEIECK;

2.1.1 A Zweieck assumirá a eliminação de defeitos nos programas. Os programas devem realizar as funções especificadas na comissão, se usadas de acordo com o seu propósito;

2.1.2 O cliente tem o direito incompleto de utilização do software de usuário. O cliente não está autorizado a transmitir os direitos de utilização a terceiros;

2.1.3 A eliminação de falhas e danos causados pelo tratamento desmedido do cliente, por acção de terceiros ou força maior não é objecto do presente contracto. Contudo, a situação pode ser discutida individualmente e acordada uma compensação extra. O mesmo se aplica a falhas e danos causados por condições envolventes no momento da instalação por falhas ou falta de electricidade, hardware danificado ou outro efeito não representado pela Zweieck;

2.1.4 A assistência por telefone está incluída, dentro de uma média de 20 casos por mês no período entre as 8 e as 17 horas, apenas em dias úteis. Um caso pode ser constituído por várias chamadas. Uma resposta e resolução apropriada e profissional será fornecida no prazo de quatro horas, no máximo, após a chamada, desde que dentro do horário acima referido;

2.1.5 Se a Zweieck oferecer ao cliente uma nova versão do programa de modo a prevenir ou eliminar defeitos, o cliente terá que a aceitar, desde que lhe seja razoavelmente imposto;

2.1.6 O cliente poderá reclamar da execução dos processos de manutenção da Zweieck assim como do serviço de ajuda sobre todas as questões relacionadas com o uso e aplicação do software, incluindo retransmissão de experiências de usuário a partir do círculo de utilizadores, desde que os mesmos concordem;

2.1.7 Se uma greve ou algum evento de força maior que esteja além do nosso controlo atrase o fornecimento de algum serviço, o mesmo será adiado conforme a situação ocorrer.

2.2 Serviços por parte do cliente

2.2.1 O cliente providenciará pessoal com conhecimento para ajudar na eliminação do programa e para documentar defeitos decorridos após a entrega do mesmo;

2.2.2 O cliente deverá manter as condições de existência durante a comissão para a prontidão e capacidade operacional de acordo com as especificações do sistema.

3. Procedimentos

3.1 No caso de falhas durante as horas de trabalho, a Zweieck irá dar início a eliminação apropriada e profissional dos defeitos após quatro horas do pedido, desde que seja dentro das horas de trabalho. O horário para a assistência é das 8 as 17 horas apenas nos dias úteis;

3.2 Se a nossa equipa pedir ao cliente, este terá que autorizar os nossos serviços após o horário normal de trabalho;

3.3 Se os serviços forem realizados após a hora normal de trabalho a pedido do cliente os mesmos serão cobrados separadamente;

3.4 O cliente irá autorizar a Zweieck a ter acesso livre ao equipamento necessário dentro do tempo acordado. O cliente irá apoiar a nossa equipa com os reparos e, especialmente, garantir a disponibilidade do pessoal familiarizado com os pogramas utilizados pelo cliente e no trabalho;

3.5 Se a prestação dos serviços se atrasar devido a condições cuja responsabilidade pertence ao cliente, este terá que acarretar os custos pelo período de espera, caso seja dure mais que uma hora, e os custos de outra viagem da nossa equipa, caso seja necessário.

4. Pagamento

O pagamento deve ser feito anualmente e com antecedência, sem deduções.

5. Responsabilidade da Zweieck

5.1 A Zweieck é responsável pela garantia de atributo, actos deliberados e negligência grave, no que diz respeito à infracção das funções contratuais. Esta responsabilidade inclui também os nossos agentes directos;

5.2 Estão excluídas outras reivindicações sobre compensações por danos no equipamento ou software não objectos deste contracto, independentemente dos motivos legais. A Zweieck não é responsável pelos processos de manutenção e reparação se estes não poderem ser realizados sob as condições aceites pela nossa empresa.

6. Não divulgação

6.1 A Zweieck garante que todas as pessoas encarregues com o processamento e implementação deste contracto aderem às designações legais relacionadas com a protecção de dados e não transmissão da informação pessoal do cliente a terceiros ou a sua indevida utilização;

6.2 O cliente é obrigado a tratar como confidencial todo o conhecimento e segredos comerciais obtidos no âmbito da relação contractual.

7. Prazo do contracto

7.1 O contracto tem início no primeiro dia do mês e do ano decorrente e é válido por 12 meses. Se o término do contracto não for pedido no prazo de três meses antes da data de fim, o contracto será prorrogado por mais 12 meses.

8. Disposições gerais

8.1 Todos os direitos e deveres de ambas as partes estão regulados por este contracto. Qualquer mudança e adição só é válida se for feita por escrito e referida a este contracto. Além disso, para ser válido tem que ser assinado por ambas as partes;

8.2 Se o cliente não cumprir um dos seus deveres a tempo, ou não cumprir de todo (especialmente o pagamento de taxas), a Zweieck recusar-se-á a prestar qualquer serviço após seja feito um aviso e ultrapassado o tempo apropriado para o cliente cumpra o dever pendente;

8.3 O suplemento deste contracto torna-se parte do mesmo quando é assinado;

8.4 A relação contratual está sujeita às disposições do presente contracto e de acordo com a lei da República da Áustria;

8.5 O local de pagamento e a jurisdição para todas as disputas legais decorrentes deste contrato é o tribunal comercial em Viena, Áustria, ou o tribunal responsável pelo assunto em questão;

8.6 Se as disposições individuais deste contracto não sejam legalmente efectivas, se por questões futuras percam o seu efeito legal ou se existir uma lacuna no contracto, o resto das disposições não serão afectadas no seu efeito legal. Para substituir a disposição contactual inválida ou para preencher uma lacuna será aplica uma regulamentação apropriada. Esta regulamentação deve se aproximar o máximo possível dos desejos de ambas as partes do contracto caso tivessem acordado este aspecto.

Versão actual: Maio 2008

Sobre Zweieck

widget1Na Zweieck encontram especialistas para Qt, para bases de dados e soluções de software flexíveis. [mais]

News

Contacte-nos

widget3phone: +43 (1) 25 300 25 - 263
email: office@zweieck.at

[+]
Webdesign: Estreia
2020 © Zweieck Qt-Experts GmbH & Co KG - Contactos - Termos e Condições
Empresa de Software Austríaca | Software de base de dados | desenvolvedores na Áustria | software de análises de laboratório | software de laboratório | alternativa ao ms access | desenvolvedor de Qt | programação Qt | empresa de software na Áustria | software para gestão de equipa |